TikTok: Tribunal determina pagamento de 6420 MZn a utilizadores devido à coleta de dados

O aplicativo de vídeos curtos TikTok foi recentemente condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Brasil a pagar uma multa de R$23 milhões equivalentes a 321 milhões moçambicanos por coleta indevida de dados sensíveis de seus usuários.

Coleta de dados indevida pelo TikTok

A ByteDance, empresa responsável pelo TikTok no Brasil, também foi ordenada a reembolsar R$500 a cada consumidor que se sinta prejudicado e comprove que começou a usar o aplicativo antes de junho de 2021.

A ação coletiva, impulsionada pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (Ibedec/MA), alegou que o TikTok coletava indiscriminadamente dados pessoais, incluindo biometria facial, armazenando e compartilhando esses dados sem o consentimento prévio dos usuários.

Repercussões do caso

A decisão do tribunal também determinou que o TikTok deverá parar com a coleta e compartilhamento de dados biométricos sem o devido consentimento. O consentimento deve ser explícito ao usuário e este deve ter o direito de autorizar ou não o uso de suas informações pessoais. Além disso, os dados coletados ilegalmente devem ser apagados.

Caso semelhante nos Estados Unidos

Este caso de coleta de dados biométricos do TikTok também foi discutido nos Estados Unidos. Representantes da ByteDance foram questionados sobre como e quando coletam os dados sensíveis. Em resposta, alegaram que a rede social coleta menos dados quando comparada com outras plataformas do mesmo segmento.

Conclusão

A decisão do tribunal brasileiro contra o TikTok é um marco importante na proteção dos direitos dos consumidores em relação à privacidade de suas informações pessoais. É um lembrete para todas as empresas que operam no espaço digital de que devem respeitar as leis de proteção de dados e o direito dos consumidores à privacidade.

Os usuários do TikTok que se sentirem prejudicados pela coleta de dados indevida pelo aplicativo podem procurar seus direitos e solicitar o reembolso determinado pelo tribunal. No entanto, é importante lembrar que o TikTok ainda pode recorrer da decisão.

Referências

Para mais informações sobre este caso, consulte as seguintes fontes:

TechCrunch TechTudo The Guardian

Considerações finais

Este artigo foi escrito com o objetivo de informar os leitores sobre o caso recente de coleta de dados indevida pelo TikTok e as consequências legais da decisão do tribunal. A intenção da Base Technology não é incentivar ou desencorajar o uso do aplicativo, mas sim fornecer informações relevantes para que os usuários possam tomar suas próprias decisões informadas. Portanto, recomendamos que todos os usuários de aplicativos digitais leiam cuidadosamente as políticas de privacidade e termos de uso antes de começar a utilizá-los.